jusbrasil.com.br
10 de Maio de 2021

A famosa plaquinha em estacionamentos: "Não nos responsabilizamos pelos veículos e objetos deixados no mesmo"

Fernando Nonnenmacher, Advogado
Publicado por Fernando Nonnenmacher
há 3 anos

Imagem: por mrsiraphol/Freepik.

A personagem da nossa historinha de hoje é a Clotilde. Toda semana ela ia no supermercado e estacionava seu Fusca, ano 1964, no estacionamento do estabelecimento. Ao ingressar no local, toda semana ela se deparava com a mesma placa, que dizia: "Não nos responsabilizamos pelos veículos e objetos deixados no mesmo".

Certo dia, a Clotilde estacionou seu carro no estacionamento do supermercado. Era dia de rancho. Clotilde encheu o seu carrinho com tudo, inclusive guloseimas gostosas para o seus netos. Ao chegar no caixa, a Moça perguntou para a Clotilde como ela gostaria de pagar. Foi então que Clotilde tomou um pequeno susto. Disse ela: "Cadê minha bolsa??? Devo ter esquecido no meu carro. Aguarde um minuto que eu vou lá buscar".

Quando Clotilde chegou no local em que seu Fusca estava estacionado, ela teve um susto maior ainda. O vidro de seu carro havia sido quebrado e sua bolsa já não estava mais lá dentro. "E agora?", pensou Clô (já temos intimidade suficiente com ela).

Foi então que uma força divina sobreveio sobre a mente de Clotilde. Um Mensageiro do Além (mais ou menos um Chapolim Colorado com formação jurídica) tratou de acalmá-la e explicar tudo para ela.

Clotilde entendeu, a partir das explicações do Mensageiro, que, juridicamente, antes de ela entrar no estacionamento, o Supermercado estava fazendo uma oferta de um contrato a ela: "Entre no meu estacionamento. É cômodo. É seguro. Você não precisa me dar nada em troca. Apenas me ofereça a chance de eu vender os meus produtos pra você".

O Mensageiro também explicou que, ao ingressar no estacionamento, ela e o Supermercado realizaram um contrato, exatamente aquele da oferta. Com isso, o Supermercado, de acordo com o Direito, assumiu o dever de guarda dos bens de Clotilde. A Clô, em contrapartida, passou a oferecer ao Supermercado a chance de este vender os seus produtos a ela.

E a placa? O mensageiro esclareceu que, depois que a Clotilde entrou no estacionamento, a ela foi dito pelo Supermercado: "Olha, segundo o Direito, eu te prometi segurança, mas agora que você resolveu realizar o contrato, eu estou inserindo uma cláusula aqui no nosso negócio, que diz que eu não tenho o dever de cuidar os bens que você deixar aqui no meu estacionamento, certo?".

Clotilde então questionou ao mensageiro: "Isso quer dizer que o Supermercado não tinha o dever de cuidar do meu Fusca e da bolsa que ficou aqui dentro?". A partir desse momento, o Mensageiro do Além explicou para Clô (a consumidora) que aquela parte do contrato (a cláusula da placa) era ilegal (abusiva), segundo o Direito. O que valia era mesmo a cláusula estabelecida por lei, que dizia que o Supermercado (o fornecedor) tinha o dever de cuidar dos bens dela.

Após isso, o mensageiro sumiu, evaporou. Mas nem importava mais. Clô já tinha entendido tudinho: (Leia com a voz da Hebe): "Se o Supermercado assumiu, no contrato, de acordo com o Direito, a obrigação de cuidar dos meus bens, mas agora eu estou aqui sem eles, então o Supermercado descumpriu a sua obrigação e eu posso pedir que ele repare ou indenize os meus prejuízos!", pensou Clô, aliviada.

Realmente, leitores, é essa a conclusão que se extrai do Direito (a lei e as decisões dos tribunais). Veja, por exemplo, o que diz a Súmula 130, do Superior Tribunal de Justiça, "A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento". Assim, pode-se afirmar que as empresas, que oferecem estacionamento aos seus clientes, assumem o dever de guarda em relação aos veículos estacionados, bem como o dever de guarda em relação aos bens deixados no interior dos veículos. Desta forma, ocorrendo um dano a tais objetos, o cliente pode reclamar, perante a empresa, a repação do prejuízo sofrido.

Aos clientes de estacionamentos, recomendo que fiquem atentos a esta situação vivida pela Clotilde, pois ela é muito comum no cotidiano (com exceção do Mensageiro, pois nem sempre ele aparece!).

Às empresas que oferecem estacionamentos aos seus clientes e que colocam a famosa "plaquinha", recomendo pensar as coisas de uma forma diferente. Será que respeitar os direitos dos clientes, consagrados pelo Direito, não significa agregar valor ao seu negócio?

Agradeço muito a sua leitura! Para deixar o seu comentário, utilize o espaço aqui embaixo (vai ser bacana saber o que você tem a dizer!). Para me seguir ou recomendar/aplaudir este texto, procure o botãozinho (ele deve estar aí na sua tela em algum lugar!). Para ter a certeza que você vai ficar sabendo por email quando eu publicar um novo texto, cadastre-se na minha Newsletter. Por fim, para conferir textos anteriores, faça uma visita aos meus perfis do Jusbrasil, Medium ou Facebook. Um grande abraço e até o próximo texto!

65 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Parabéns pela escrita do texto. Sempre é válido formas alternativas de fugir do Juridiquês. continuar lendo

Valeu @raphaelcardoso95! Que bom que você gostou do estilo do texto! continuar lendo

O mesmo entendimento deve ser levado para o caso do supermercado não fornecer estacionamento com vagas especiais ou, se oferecer, não fiscalizar o correto uso das mesmas. e denunciar os casos ilícitos. continuar lendo

Olá @michaellira! Ótima informação adicional! Nem me dei conta que a Clotilde é uma senhorinha e ela já teria direito a vagas especiais de estacionamento. Na próxima aventura da Clotilde irei tratar disso que você falou. Obrigado! continuar lendo

A placa não vale nem nunca valeu absolutamente nada! Existe apenas para intimidar os incautos. continuar lendo

Oi @norbertomuhle! Realmente, a tática da intimidação dos clientes incautos ainda é muito utilizada, porque se mostra financeiramente vantajosa muitas vezes para a empresa. Entretanto, vejo que, do ponto de vista do marketing, não é vantajoso para as empresas continuarem com essa tática. Valeu pela participação! continuar lendo

O problema é que situações como esta levam estabelecimentos comerciais a fechar ou a aumentar o preço de seus produtos para poder arcar com despesas que deveriam ser responsabilidade do estado manter a ordem e a segurança. continuar lendo

Você tem razão, Lucas! Quanto mais deveres se impõe às empresas, mais valores elas precisam repassar aos clientes em seus produtos e serviços. Se, por qualquer razão, as empresas não conseguem repassar esses custos aos clientes, as atividades das empresas acabam ficando economicamente inviáveis. Esta questão que você levantou foi muito debatida em uma decisão do STJ. No caso desta decisão, os Ministros discutiram se a súmula 130, do STJ, se aplicaria também a casos de danos morais por tentativa de roubo em estabelecimento de shopping center. Uma das ministras, em voto divergente, levantou justamente essa preocupação que você mencionou. Confira o inteiro teor do acórdão neste link: http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?livre=201101215179.REG. Obrigado pela participação, Lucas! continuar lendo

O custo da contratação de um seguro pela empresa é mínimo, e garante a tranquilidade para ambas as partes. continuar lendo